Data de Envio | Setor | Ato |
01/08/2016 11:29
| DP | |
27/07/2016 15:40
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1518/2016 - |
24/06/2016 09:32
| S1C | Acórdão nº 2760/2016 - |
24/06/2016 09:32
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1092/2016 - |
09/05/2016 09:12
| GCAML | |
26/04/2016 08:47
| SMPjTC | Parecer nº 5270/2016 - Regularidade. Prestação de Contas Anual. Poder Legislativo. Exercício de
2014. Regularidade nos termos propostos pela DCM. |
07/03/2016 16:14
| DCM | Instrução nº 2013/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANEY. Prestação de Contas do exercício de 2014. Instrução em atendimento ao Despacho nº 22/16-GCAML. |
14/01/2016 15:26
| DP | Informação nº 1135/2016 - |
14/01/2016 15:26
| DP | Informação nº 3317/2016 - |
14/01/2016 15:26
| DP | Informação nº 3870/2016 - |
14/01/2016 15:26
| DP | Ofício de Contraditório nº 1225/2016 - |
04/01/2016 10:34
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 22/2016 - |
11/12/2015 15:30
| SMPjTC | Parecer nº 15891/2015 - Irregularidade Em preliminar, in timação das partes para exercício do
contraditório e ampla defesa. Alternativamente, no mérito,
irregularidade das contas por infração à norma legal e emissão de
determinação ao atual gestor. |
26/03/2015 13:48
| DCM | Instrução nº 5018/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANEY. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas Regulares. |
26/03/2015 12:14
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3509/2015 - |